O impacto da desvinculação de receitas nos gastos com educação da União: uma análise entre os anos de 1994 a 2012
Referência
Suzart, J. A. (2015). O impacto da desvinculação de receitas nos gastos com educação da União: uma análise entre os anos de 1994 a 2012, Revista de Administração Pública, 49(4), 869-887.
Resumo
A criação do Fundo Social de Emergência, em 1994, introduziu uma série de mecanismos utilizados pelo governo federal brasileiro para desvincular receitas de impostos e contribuições. Considerando essa situação, procurou-se identificar o possível impacto da desvinculação de receitas, em relação aos gastos com educação da União, realizados durante os anos de 1994 a 2012. Além da apuração do gasto realizado pelo governo federal com educação, foram computados os limites mínimos de gastos, considerando em uma série a redação original da Constituição Federal de 1988 e na outra, a redação modificada pela inserção / alteração dos mecanismos de desvinculação. De acordo com as análises realizadas, não há indícios de que a desvinculação tenha afetado os gastos com educação, que foram superiores aos limites, em média e nos anos analisados.
Palavras-chave
desvinculaçãodireitos sociaisDRUeducaçãogastos com educação
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