As Instituições Superiores de Auditoria e o nível de transparência fiscal dos países
Referência
Suzart, J. A. (2010). As Instituições Superiores de Auditoria e o nível de transparência fiscal dos países, XXXIV Encontro da ANPAD, 1-13.
Resumo
Esta pesquisa objetivou identificar a existência de relações entre as variáveis níveis de independência e de atuação de uma Instituição Superior de Auditoria e o nível de transparência de uma nação. Estas relações seriam derivadas do papel desempenhado por tais instituições, na solução ou amenização do conflito de agência existente entre a sociedade (o principal) e os gestores públicos (os agentes), pois, o principal precisa se certificar de que os agentes fazem ou fizeram o correto uso dos recursos públicos, de acordo com os interesses sociais. Considerando este objetivo, foi desenvolvida e analisada uma regressão logística binária. A amostra estudada foi composta por dados de 84 países, obtidos da base de dados do Open Budget Initiative 2008. Os dados referentes ao Brasil, que também se encontravam na referida base de dados, foram retirados, de acordo com os resultados dos testes estatísticos realizados, em virtude do país ter sido considerado um outlier, pois possuía bom nível de transparência fiscal e a sua Instituição Superior de Auditoria, o Tribunal de Contas da União, tinha níveis de independência e de atuação apenas medianos. A variável nível de independência foi considerada não significativa, não sendo possível identificar a existência de relação entre esta variável independente e o nível de transparência fiscal. Em razão disto, o modelo foi composto por apenas uma variável independente, o nível de atuação, sendo demonstrada a existência de uma relação positiva entre ela e a variável dependente. O modelo logístico binário resultante apresentou 92,9% de probabilidade de acertar a classificação, do ponto de vista global. Considerando-se as duas categorias do modelo, baixo ou regular e bom nível de transparência, a percentagem de acertar a classificação foi de 94,7% e 50,0%, respectivamente. Quanto à capacidade preditiva do modelo, os pseudos-R² de Cox-Snell (23,2%), Nagelkerke (49,6%) e McFadden (55,0%) demonstraram a existência de outras variáveis independentes, significativas estatisticamente, que não foram incorporadas ao modelo analisado. A área da curva ROC (0,924) demonstrou que o modelo possui excepcional poder discriminante. Estas constatações validaram parcialmente a hipótese formulada no começo da pesquisa, propiciando a afirmação de que nos países em que as Instituições Superiores de Auditoria são atuantes, os gestores se pré-dispõem a utilizar práticas relacionadas com a transparência fiscal. A principal limitação desta pesquisa foi a utilização de somente duas variáveis independentes, ambas relacionadas com a Instituição Superior de Auditoria nacional, tendo em vista que houve evidências de que outras variáveis podem impactar a adoção das práticas relacionadas à transparência fiscal.
Palavras-chave
atuaçãoindependênciaInstituição Superior de Auditoriatransparência fiscal
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