Dívida dos governos subnacionais brasileiros: uma análise sob a ótica do federalismo fiscal
Referência
Suzart, J. A. (2012). Dívida dos governos subnacionais brasileiros: uma análise sob a ótica do federalismo fiscal, VI Congresso da ANPCONT, 1-18.
Resumo
Sob a ótica do federalismo fiscal, o governo nacional e os subnacionais seriam independentes entre si em suas escolhas fiscais. O Brasil é um país constituído sobre a forma de estado federado e em razão da sua estrutura jurídico-administrativa, o governo nacional e os subnacionais teriam, em tese, independência para escolherem suas fontes de financiamento. A presente pesquisa teve como objetivo central identificar se os governos subnacionais brasileiros poderiam ser considerados independentes do governo nacional, em relação aos seus endividamentos. Uma das motivações foi explorar a temática do endividamento dos governos brasileiros, tendo em consideração o processo de convergência das normas contábeis do setor público ao padrão da IFAC. Desta forma, foram realizadas regressões com o uso de modelos estruturais, sendo analisadas as dívidas líquidas apuradas pelo Banco Central para o governo federal, individualmente, e para os governos estaduais e os municipais, de forma consolidada, para o período compreendido entre janeiro de 2000 a dezembro de 2010. Conclui-se que o endividamento do governo federal exerceu influência direta no endividamento dos governos estaduais e indireta no dos governos municipais. Entretanto, tal influência não representa uma relação de dependência entre os governos.
Palavras-chave
endividamentofederalismo fiscalfinanças públicas
Ler artigo em PDF