Prof. Janilson Suzart · Biblioteca Digital
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Neutralidade tributária na avaliação econômica de ativos fixos

Autores: Benjamim Cristobal Mardine Acuña; Janilson Antonio da Silva Suzart; Jorge Andrade Costa
Referência
Acuña, B. C., Suzart, J. A., & Costa, J. A. (2012). Neutralidade tributária na avaliação econômica de ativos fixos, 19° Congresso Brasileiro de Contabilidade, 1-13.
Resumo
Apesar de, em seu nascimento, a contabilidade ter sido criada para a gestão e para a tomada de decisões de usuários internos, no Brasil e em muitos países, acabou direcionada pelas exigências da legislação tributária a ponto de muitos contadores centrarem esforços no cumprimento de obrigações acessórias, ao invés de fornecer informações para a gestão. Entretanto, com o processo de convergência às normas internacionais, essa ligação se afrouxou, com maiores diferenças entre bases contábil e tributária, as Book-Tax-Differences. A inserção de alterações na legislação societária associada à permissão proporcionada pelo Regime Tributário de Transição - RTT viabilizaram esse processo. A convergência de direito precisa de muitas reflexões e de aperfeiçoamento profissional para que se torne de fato, mas a postura do fisco brasileiro proporcionou um ambiente de transição com liberdade aos organismos contábeis para analisar a aplicação das normas internacionais ao contexto local, viabilizando a convergência durante os últimos quatro anos. A avaliação de ativos fixos, ou imobilizados, sempre mereceu cuidado especial das autoridades fiscais e por conseguinte, dos contadores. O presente artigo buscou discutir o problema da existência, de fato, de neutralidade tributária nos novos critérios de avaliação econômica aplicáveis a esses itens. A partir de uma revisão bibliográfica da legislação e doutrinas a respeito do tema, buscou-se de modo específico: (i) descrever o tratamento previsto no Brasil para os tributos federais incidentes sobre o lucro de pessoas jurídicas e a respectiva distribuição de lucros a seus proprietários; (ii) comparar a metodologia de escrituração contábil quanto à apuração da base para pagamento de dividendos; e finalmente (iii) identificar eventuais adaptações necessárias ao atingimento dessa neutralidade. A partir das ilustrações propostas e dos ajustes em cada uma das situações sujeitas a alterações de normas aplicáveis aos ativos fixos, foi possível perceber que a aplicação da IAS 12 e do CPC 32 corrige o efeito caixa da despesa com tributo, adequando a informação por competência, como as demais constantes da Demonstração do Resultado. Após essa revisão foi possível verificar o inadequado uso do termo neutralidade tributária, que se refere ao princípio da isonomia. O uso correto seria anulação, que é o resultado obtido pela autorização formal de se realizar ajustes que anulem o impacto das mudanças de normas sobre as bases de cálculo dos tributos; e, entender que a falta de neutralidade na verdade é contábil, por ater-se tacitamente ao viés do conservadorismo ao impedir que os itens fixos avaliados a valor justo tenham variações acima do custo - à exceção do custo atribuído - e ainda que os procedimentos determinados pelas normas contábeis equacionam o relacionamento fisco e contabilidade de maneira que os lucros gerados em determinada competência sejam dessa forma apresentados na demonstração de resultado do exercício, ainda que hajam critérios tributários diferentes dos contábeis.
Palavras-chave
adaptaçãoativos fixosinformaçãoneutralidade tributárianormas contábeis
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