Esse tal de regime misto: uma comparação entre os regimes nacionais de contabilização de receitas e despesas governamentais
Referência
Suzart, J. A. (2013). Esse tal de regime misto: uma comparação entre os regimes nacionais de contabilização de receitas e despesas governamentais, XI Convenção de Contabilidade do Estado da Bahia, 1-20.
Resumo
A ideia de que o regime de contabilização das receitas e despesas governamentais adotado no Brasil seria um regime misto (ou seja, as receitas seriam reconhecidas pela lógica do regime de caixa, enquanto que as despesas pela lógica do regime de competência), apesar de bastante difundida entre profissionais e estudiosos, é embasada em explicação pouco consistente. Internacionalmente, o Banco Mundial apresentou uma classificação dos regimes de contabilização utilizados pelos entes públicos, segregando-os em quatro tipos: (i) o regime de caixa; (ii) o regime de caixa modificado; (iii) o regime de competência; e (iv) o regime de competência modificado. Considerando este contexto, a presente pesquisa objetivou comparar o regime brasileiro com os regimes adotados por outros países, identificando as principais características semelhantes e dissemelhantes. A partir das informações obtidas na base de dados do Fundo Monetário Internacional, foram analisadas informações sobre 185 países, de todos os continentes, considerando quatro características: (i) o regime de contabilização; (ii) o exercício financeiro; (iii) as demonstrações consolidadas; e (iv) a dívida pública. As principais evidências resultantes da pesquisa foram as seguintes: (i) o regime de contabilização brasileiro pode ser classificado como sendo o regime de caixa modificado; (ii) o regime de caixa é o mais utilizado pelos países (especialmente na África, na Ásia e na Oceânia); (iii) os países que adotam o regime de competência (comumente na América e na Europa) apresentam tendência para divulgar informações consolidadas; e (iv) na maioria dos países, os entes públicos divulgam informações consolidadas. As análises foram realizadas mediante o uso da técnica de análise de correspondência, utilizando categorias das características analisadas. Em relação do modelo brasileiro de contabilidade foi verificado que: (i) tanto as receitas quanto as despesas públicas são reconhecidas seguindo-se a lógica do regime de caixa; (ii) a maioria dos itens patrimoniais reconhecidos são itens financeiros; (iii) existe a possibilidade de emprego do regime de competência, porém é limitado a alguns itens patrimoniais.
Palavras-chave
caixacompetênciacontabilidade governamentaldespesas governamentaisreceitas governamentais
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