A nova Demonstração das Variações Patrimoniais: uma demonstração de resultado do exercício na visão do regime de competência?
Referência
Suzart, J. A. (2015). A nova Demonstração das Variações Patrimoniais: uma demonstração de resultado do exercício na visão do regime de competência?, 24ª Convenção dos Profissionais de Contabilidade do Estado de São Paulo, 1-18.
Resumo
O modelo contábil governamental brasileiro sofreu grandes alterações a partir da edição das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASPs) pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em 2008. A principal alteração se refere à adoção do regime de competência.
Antes da edição das NBCASPs, o modelo contábil governamental era fortemente influenciado pelo controle orçamentário. O modelo orçamentário brasileiro definido na Lei n° 4.320/1964 é embasado no regime de caixa (SUZART, 2013).
Sob a lógica do regime de caixa, as receitas e as despesas são reconhecidas no momento em que ocorrem entradas ou saídas, respectivamente, de caixa e equivalentes de caixa. A sua vez, sob a lógica do regime de competência, as receitas e as despesas são reconhecidas no momento em que ocorrem a fruição dos benefícios econômicos, independentemente da movimentação de caixa.
A mudança para o regime de competência tem como principal objetivo a convergência do padrão contábil governamental brasileiro para o padrão internacional, como, por exemplo, as International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) editadas pela International Federation of Accountants (IFAC).
A adoção do regime de competência conduziu à necessidade de reestruturação das demonstrações contábeis exigíveis para as entidades públicas brasileiras. As demonstrações contábeis até então utilizadas foram previstas na Lei n° 4.320 (BRASIL, 1964). São elas: (i) Balanço Orçamentário, (ii) Balanço Financeiro, (iii) Balanço Patrimonial e (iv) Demonstração das Variações Patrimoniais.
As NBCASPs (CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, 2008) modificaram a estrutura das quatro demonstrações existentes, além de introduzir a Demonstração dos Fluxos de Caixa, no rol das demonstrações exigíveis às entidades públicas brasileiras. Em relação à Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), as NBCASPs buscaram segregar as variações quantitativas (aumentam ou diminuem o patrimônio líquido) das variações qualitativas (não afetam o patrimônio líquido) (CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, 2009), visto que no modelo originalmente previsto na Lei n° 4.320 (BRASIL, 1964), as variações quantitativas e qualitativas eram apresentadas em conjunto.
Esta e outras alterações introduzidas nas demonstrações, tiveram como objetivo a adaptação destas ao novo plano de contas criado sobre a lógica do regime de competência. No caso da DVP, foram criadas contas de variações patrimoniais aumentativas e diminutivas, cujo funcionamento seria similar ao das receitas e despesas em um regime de competência.
Diante deste cenário, o presente artigo objetiva analisar se a DVP, em seu novo formato, pode ser considerada como sendo uma demonstração de resultado do exercício na visão do regime de competência.
Antes da edição das NBCASPs, o modelo contábil governamental era fortemente influenciado pelo controle orçamentário. O modelo orçamentário brasileiro definido na Lei n° 4.320/1964 é embasado no regime de caixa (SUZART, 2013).
Sob a lógica do regime de caixa, as receitas e as despesas são reconhecidas no momento em que ocorrem entradas ou saídas, respectivamente, de caixa e equivalentes de caixa. A sua vez, sob a lógica do regime de competência, as receitas e as despesas são reconhecidas no momento em que ocorrem a fruição dos benefícios econômicos, independentemente da movimentação de caixa.
A mudança para o regime de competência tem como principal objetivo a convergência do padrão contábil governamental brasileiro para o padrão internacional, como, por exemplo, as International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) editadas pela International Federation of Accountants (IFAC).
A adoção do regime de competência conduziu à necessidade de reestruturação das demonstrações contábeis exigíveis para as entidades públicas brasileiras. As demonstrações contábeis até então utilizadas foram previstas na Lei n° 4.320 (BRASIL, 1964). São elas: (i) Balanço Orçamentário, (ii) Balanço Financeiro, (iii) Balanço Patrimonial e (iv) Demonstração das Variações Patrimoniais.
As NBCASPs (CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, 2008) modificaram a estrutura das quatro demonstrações existentes, além de introduzir a Demonstração dos Fluxos de Caixa, no rol das demonstrações exigíveis às entidades públicas brasileiras. Em relação à Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), as NBCASPs buscaram segregar as variações quantitativas (aumentam ou diminuem o patrimônio líquido) das variações qualitativas (não afetam o patrimônio líquido) (CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, 2009), visto que no modelo originalmente previsto na Lei n° 4.320 (BRASIL, 1964), as variações quantitativas e qualitativas eram apresentadas em conjunto.
Esta e outras alterações introduzidas nas demonstrações, tiveram como objetivo a adaptação destas ao novo plano de contas criado sobre a lógica do regime de competência. No caso da DVP, foram criadas contas de variações patrimoniais aumentativas e diminutivas, cujo funcionamento seria similar ao das receitas e despesas em um regime de competência.
Diante deste cenário, o presente artigo objetiva analisar se a DVP, em seu novo formato, pode ser considerada como sendo uma demonstração de resultado do exercício na visão do regime de competência.
Palavras-chave
demonstração das variações patrimoniaisdemonstração de resultado do exercícioregime de competência
Ler artigo em PDF