Prof. Janilson Suzart · Biblioteca Digital
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A permeabilidade dos Tribunais de Contas brasileiros à participação cidadã e ao controle social

Autores: Diones da Rocha Gomes; Marco Antonio Carvalho Teixeira; Robson Zuccolotto; Janilson Antonio da Silva Suzart
Referência
Rocha, D. G., Teixeira, M. A., Zuccolotto, R., & Suzart, J. A. (2018). A permeabilidade dos Tribunais de Contas brasileiros à participação cidadã e ao controle social, IX Congreso Internacional en Gobierno, Administración y Políticas Públicas, 1-26.
Resumo
Este artigo examina a permeabilidade dos Tribunais de Contas brasileiros à sociedade, bem como se esses tribunais têm atuado de forma a facilitar o exercício do controle social sobre a administração pública. A técnica de escalonamento multidimensional foi utilizada para a construção de mapas perceptuais em três dimensões, estimados a partir de informações coletadas dos 34 Tribunais de Contas existentes no Brasil. As evidências sugerem que os TCs ainda são pouco permeáveis à sociedade e possuem poucos mecanismos para auxiliar ou facilitar o controle cidadão. Constatou-se, ainda, limitação de meios para participação social, reduzindo-se, basicamente, à Ouvidoria, ao Portal da Transparência e ao Serviço de Atendimento ao Cidadão. Identificou-se, porém, a forte influência da LRF e da LAI sobre os TCs. Isso pode significar mudanças futuras, mesmo incrementais, na direção da atuação dos TCs como fortes aliados ao aprimoramento da accountability vertical.
Palavras-chave
accountability verticalcontrole socialpermeabilidadetribunal de contas
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