Prof. Janilson Suzart · Biblioteca Digital
← Voltar à biblioteca

Novo Regime Fiscal: uma análise sobre o impacto nos gastos sociais

Autores: Janilson Antonio da Silva Suzart
Referência
Suzart, J. A. (2017). Novo Regime Fiscal: uma análise sobre o impacto nos gastos sociais., XVII USP International Conference in Accounting, 1-17.
Resumo
O rebaixamento da nota do Brasil pelas principais agências de classificação de risco de crédito, em 2016, ilustra bem a pioria das finanças públicas do governo federal brasileiro. Queda na arrecadação, altas taxas inflacionárias, elevadas taxas de juros e dificuldades em reduzir os gastos públicos contribuíram para a piora das finanças da União. Com objetivo de alterar esse quadro, foi aprovada, ainda em 2016, a Emenda Constitucional n° 95 que estabelece o Novo Regime Fiscal (NRF) para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, tem vigência de 20 anos e limitará a despesa primária. Diante deste cenário, a presente pesquisa tem como objetivo identificar quais os principais impactos de um limite nos moldes do NRF na execução orçamentária do governo federal brasileiro. Para alcançar este objetivo, foi realizada uma simulação, utilizando os dados dos exercícios de 2008 a 2016, como se já tivesse sido implementado o NRF. Foram realizadas análises gráficas e testes de comparação entre médias dos valores executados e dos limites simulados para os gastos totais da União e para seis áreas específicas: (a) segurança pública; (b) assistência social; (c) previdência social; (d) saúde; (e) educação; e (f) transporte. De acordo com os resultados, a aplicação do NRF causaria impacto nas despesas obrigatórias a partir do segundo ano de vigência. Isto significa que só a aplicação do NRF não será suficiente para modificar o crescimento dos gastos públicos. Serão necessárias reformas em áreas como a previdência social e a assistência social, por exemplo. Também ficou evidente que a redução das despesas obrigatórias afetará gastos em áreas sociais, porém o nível de afetação de tais áreas dependerá das escolhas dos gestores federais e das reformas realizadas.
Palavras-chave
áreas sociaisNovo Regime Fiscalorçamentoteto de gastosUnião
Ler artigo em PDF