Dívida pública e o risco de default nos governos subnacionais entre 2007 e 2017
Referência
Silva, M. A., Andrade, M. E., & Suzart, J. A. (2019). Dívida pública e o risco de default nos governos subnacionais entre 2007 e 2017, Revista FSA, 16(3), 83-109.
Resumo
O objetivo é investigar a relação da dívida pública, com as despesas com pessoal, despesas previdenciárias, dívida líquida consolidada, os restos a pagar, o resultado primário, e as receitas realizadas, com o risco de os entes subnacionais entrar em situação de default de 2007 a 2017. A pesquisa é descritiva e a abordagem é quantitativa, tendo sido utilizados dados disponibilizados nos sítios eletrônicos dos entes subnacionais. A amostra do estudo é composta de 16 estados, excluindo 10 entes e o DF, em virtude de não acesso aos dados. Verificou-se por meio da regressão logística que as despesas previdenciárias, dívida líquida consolidada e receitas realizadas apresentam relações significativas quanto à probabilidade de default ao nível de 5%. Já as variáveis resultado primário e restos a pagar não apresentaram influência significativa ao risco de default. Quanto maiores as receitas realizadas, menores as chances de default, preservadas demais condições, bem como maiores valores de dívida líquida consolidada e despesas previdenciárias elevam o risco de calamidade financeira. Constatou-se que há uma necessidade premente de políticas públicas que voltem a atenção para o uso discricionário dos gastos previdenciários, composição da dívida líquida consolidada, e a potencialização do aumento arrecadatório dos cofres públicos, de modo a contribuir para uma sólida administração pública, evitando o endividamento generalizado dos Estados. Espera-se que o estudo contribua para incentivar ações dirigidas quanto à evolução da dívida pública, bem como das despesas previdenciárias e receitas realizadas, com o intuito de garantir a sustentabilidade das finanças públicas.
Palavras-chave
Administração Públicacalamidade financeiraendividamentofinanças públicasresponsabilidade fiscal
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